segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Bolsonaro assina MP que extingue seguro obrigatório DPVAT, desemparando vítimas de acidentes


Redação TNH1 
Reprodução/Agência Brasil

O governo Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida valerá a partir de janeiro de 2020.

Na justificativa, o governo garante que não há desamparo aos cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

Com a medida o governo vai embolsar R$ 4,7 bilhões. Idsso porque o valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões. No entanto, de acordo com próprio Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas até 2025, prazo da MP para encerrar o seguro, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, não tem previsão legal e será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.

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