Nazaré | Justiça cassa diploma da chapa Nino/Pereira e torna inelegível por 8 anos
Entenda parte da alegação da denúncia: “A presente ação de investigação tem como a alegação da prática de condutas causa petendi vedadas corolario da sanção de leis municipais que teriam conferido vantagens remuneratórias aos servidores públicos de Nazaré da Mata, desequilibrando o pleito eleitoral entre os candidatos. Segundo o investigante, o investigado Inacio Manoel do Nascimento, prefeito municipal e Segundo o investigante, o investigado Inacio Manoel do Nascimento, prefeito municipal e candidato a reeleição, teria sancionado em período vedado a lei municipal 436/2020 que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para o quadriênio 2021 a 2024 e a lei municipal 437/2020 que dispôs sobre revisão salarial anual dos servidores de Nazaré da Mata, outrossim, em período eleitoral proibido.
O prefeito e o vice tem três dias para recorrer da sentença. . Caso o pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) mantenha a sentença o gestor terá que ser afastado do cargo
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